DicionárioTodas as Áreas“Mediação em conflitos administrativos” em DicionárioDicionárioEstipulanteParte que estabelece ou propõe uma cláusula ou condição em um contrato ou negócio jurídico como na estipulação em favor de...DicionárioAbandono intelectualCrime (Código Penal, Art. 246) que consiste em deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade...DicionárioIn pari causaem um processo judicial.latimDicionárioTerceiro prejudicadoPessoa que não é parte em um ato jurídico, contrato ou processo, mas sofre prejuízos ou danos em razão dos seus efeitos.DicionárioTrabalho infantilPrática ilegal que envolve a contratação de crianças e adolescentes em atividades laborais, em desacordo com a idade mínima...DicionárioVerba honoráriaRemuneração paga ao advogado por seus serviços prestados em uma causa judicial, fixada pelo juiz com base em critérios legais...DicionárioAto Jurídico PerfeitoAto que seguiu as exigências da lei em vigor no momento em que foi realizado, não podendo ser modificado por leis posteriores...DicionárioArguidoPessoa formalmente acusada em um processo criminal em Portugal e outros países de língua portuguesa; similar a indiciado...1...124125126...631
