Trabalho infantil
Prática ilegal que envolve a contratação de crianças e adolescentes em atividades laborais, em desacordo com a idade mínima estabelecida pela legislação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O trabalho infantil é objeto de inúmeras disposições legais que visam à proteção dos direitos das crianças e adolescentes, visando assegurar que não sejam submetidos a condições prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, mental e emocional, além de garantir que as normas de proteção ao trabalho sejam cumpridas.
Direito Constitucional
A proteção contra o trabalho infantil também é assegurada pela Constituição Federal, que garante o direito à educação e ao desenvolvimento saudável das crianças, proibindo a exploração de seu trabalho em qualquer atividade que comprometa seu bem-estar.