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Mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioCivil law

    Expressão em inglês que designa o sistema jurídico romano-germânico, baseado na primazia da lei codificada, em oposição ao...

    • DicionárioEx mandato

      em um mandato ou procuração recebida.

      • latim
    • DicionárioIus postulandi

      Capacidade de praticar atos processuais e pleitear em juízo em nome próprio ou de terceiros.

      • latim
    • DicionárioMultidão

      de exclusão de ilicitude (estado de necessidade em pânico) ou ainda em manifestações públicas (direito de reunião).

      • DicionárioRepresentação processual

        Atuação de um advogado em nome de uma parte em um processo judicial, mediante procuração ou autorização legal, defendendo...

        • DicionárioVoz passiva

          Forma de expressão jurídica em que o sujeito sofre a ação, em vez de praticá-la, sendo comum em textos normativos e contratuais...

          • DicionárioVoto majoritário

            Sistema eleitoral em que o candidato que obtém a maioria dos votos é eleito, sendo utilizado em eleições para cargos executivos...

            • DicionárioExceção da Verdade

              Defesa permitida em alguns crimes contra a honra (calúnia, e difamação contra funcionário público em razão das funções) em...