Voz passiva
Forma de expressão jurídica em que o sujeito sofre a ação, em vez de praticá-la, sendo comum em textos normativos e contratuais para indicar obrigações e responsabilidades.
Aplicações práticas
Direito Civil
A voz passiva é utilizada em contratos para descrever obrigações em que uma parte é o objeto da ação, facilitando a identificação das responsabilidades.
Direito Processual
No contexto processual, a voz passiva é frequente em peças processuais, especialmente em denúncias ou queixas, destacando o réu como sujeito da ação.