“Lei de Crimes Contra a Saúde Pública” em Legislação Federal
- Lei10.908 de 15/07/2004
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2004.
- Lei5.374 de 07/12/1967
Art. 1º - Os arts. 1º, 11, 13, 14, 15, § 1º, 16; 20; 30; 38; 39, § 1º, 42, 43, 45 e 48 da Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, que dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia , extingue a Superintendência ao Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O Plano de Valorização Econômica da Amazônia obedecerá às seguintes disposições da presente Lei. Art. 11 a Superintendência do Desenvolvimento ...
- Lei10.415 de 21/03/2002
Art. 1º, Parágrafo Único - A remuneração do cargo de que trata o caput é A referida no § 3º do art. 24-A da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
- Lei2.225 de 12/06/1954
Art. 2º - A Medalha Naval de Serviços Distintos será uma cruz florenciada, de prata, com braços iguais, tendo no centro do anverso, inscrito num círculo de cabo de manilha, um golfinho enlaçando uma âncora; e, no reverso, inscrita num círculo idêntico, A legenda - Serviços Distintos. A cruz, medindo quarenta e quatro milímetros de eixo, pende de uma fita de gorgorão de seda azul ferrete, de trinta e sete milímetros de largura, tendo no centro uma faixa de dez milímetros, dividida em três partes iguais, na seguinte ordem - vermel...
- Lei9.257 de 09/01/1996
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Lei15.168 de 17/07/2025
Art. 3º - O art. 1º da Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º a rodovia BR-158 fica denominada: I - Rodovia Deputado Flávio Derzi, no trecho entre os Municípios de Três Lagoas e Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul; II - Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos, no trecho entre os Municípios de Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul; III - Estrada Prefeito Horácio Amaral, no trecho entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná; e IV - Rodovia Maguito V...
- Lei8.477 de 29/10/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 1992.
- Lei13.429 de 31/03/2017
Lei da terceirização
Art. 1º, Parágrafo Único, V - disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.