“Lei de Crimes Contra a Saúde Pública” em Legislação Federal
- Lei10.320 de 11/12/2001
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- Lei11.128 de 28/06/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Lei5.902 de 09/07/1973
Art. 2º - As diárias de que trata a Lei nº 4.019, de 20 de dezembro de 1961 , e respectivas absorções, bem como a gratificação de nível universitário, referentes aos cargos que integram os Grupos de que trata esta Lei, ficarão absorvidas, em cada caso, pelos vencimentos fixados no artigo anterior. (Vide Lei nº 5.977, de 1973)...
- Lei6.146 de 29/11/1974
Art. 1º, §1º - O montante do reajustamento a que se refere o caput deste artigo será acrescido ao aluguel então vigente em três (3) parcelas iguais exigíveis, respectivamente, a partir de 1 de fevereiro 1975, 1 de abril de 1975 e 1de junho de 1975.
- Lei3.078 de 22/12/1956
Art. 1º - As letras a e b do § 2º e o § 6º do art. 5º da Lei nº 2.862, de 4 de setembro de 1956 , passam a ter a seguinte redação:...
- Lei7.810 de 30/08/1989
Art. 1º, Parágrafo Único, I - a prestação de serviços seja realizada por empresa concessionária de serviços de transporte ferroviário de carga, mediante contrato de prazo não inferior a dois anos; e (Incluído pela Lei nº 8.003, de 1991)...
- Lei2.676 de 08/12/1955
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$674.280,70 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta cruzeiros e setenta centavos) para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os professôres do mesmo Ministério, abaixo relacionados, estando as gratificações atribuídas de acôrdo com a lei nº 488, de
- Lei5.725 de 27/10/1971
Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.