Lei nº 2.676 de 8 de dezembro de 1955
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 674.280,70 para pagamento de gratificação de magistério.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 8 de dezembro de 1955; 134º da Independência a 67º da República.
Art. 1º
É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$674.280,70 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta cruzeiros e setenta centavos) para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os professôres do mesmo Ministério, abaixo relacionados, estando as gratificações atribuídas de acôrdo com a lei nº 488, de 15 de novembro de 1948.
| Cr$ | ||||
| 1 | - Nilton Campos, professor catedrático, padrão "O", percebendo pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 1949, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais, a importância de Cr$ 733,30, e pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, no período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais, a importância de Cr$ 18.161,30 (...) | 18.894,60 | ||
| 2 | - Raimunda Cerveira dos Passos, professor, padrão "K", da Escola Técnica de São Luís - Diretoria do Ensino Industrial - período de 1 de novembro a 31 de dezembro da 1950, à razão de Cr$ 21.240,00 anuais(...) | 3.540,00 | ||
| 3 | - Francisco de Castilhos Marques Pereira, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre - Universidade do Rio Grande do Sul - período de 10 de maio de 1950 a 31 de dezembro de 1951, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais (...) | 9.854,80 | ||
| 4 | - José Lages Filho, professor catedrático, padrão "M", da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 13.800,00 anuais (...) | 36.953,30 | ||
| 5 | - João de Oliveira Melo, professor catedrático, padrão "M", da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1951, à razão de Cr$ 13.800,00 anuais(...) | 23.153,30 | ||
| 6 | Heráclito Amâncio Pereira, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Direito do Espírito Santo - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 18.000,00 anuais | 37.161,30 | ||
| 7 | Antônio Pôrto de Oliveira, professor, padrão "M", da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará - Diretoria do Ensino Superior - período de 23 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 27.840,00 anuais (...) | 81.873,50 | ||
| 8 | - Afrânio Salgado Lages, professor catedrático, padrão "M" da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 13.800,00 anuais (...) | 36.953,30 | ||
| 9· | Walter Rabelo Pessoa da Costa, instrutor, padrão "J", da Escola Industrial de João Pessoa - Diretoria do Ensino Industrial - período de 25 de abril de 1951 a 31 de dezembro de 1951, a razão de Cr$ 8.280,00 anuais (...) | 5.658,00 | ||
| 10 | - Vanilla Gandolfo Saraiva, professor, padrão "J", da Escola Industrial de Cuiabá - Diretoria de Ensino Industrial - período de 12 de outubro a 31 de dezembro de 1950, à razão de Cr$ 8.280,00 anuais (...) | 1.825,20 | ||
| 11 | - Maria Amélia Pino, professor, padrão "J", da Escola Técnica de Curitiba - Diretoria do Ensino Industrial - período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 8.280,00 anuais (...) | 35.259,00 | ||
| 12 |
| 37.161,30 | ||
| 13 |
| 37.161,30 | ||
| 14 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 674.280,70 para pagamento de gratificação de magistério. | 6.000,00 | ||
| 15 | - Herval Gouveia Hildebrandt, professor, padrão "K", do Instituto Benjamim Constant, período de 28 de novembro de 1951 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$10.200,00 anuais (...) | 11.135,00 | ||
| 16 |
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| ||
| 17 | - Anfilófio Jaime de Altavila Melo, professor catedrático, padrão "M", da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 4 de julho de 1951, à razão de Cr$13.800,00 anuais (...) | 16.401.60 | ||
| 18 | - Lauro Antunes de Magalhães, professor, padrão "M", da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará - Diretoria do Ensino Superior - período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 27.840,00 anuais (...) | 27.840,00 | ||
| 19 | - Adauto da Silva Teixeira, professor catedrático, padrão "O" da Escola de Engenharia da Universidade do Recife - período de 4 de agôsto de 1951 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais (...) | 14.454,80 | ||
| 20 | - Darvin Monteiro da Silva, professor, padrão "J", da Escola Industrial de Cuiabá - Diretoria do Ensino Industrial - período de 29 de Outubro de 1951 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 8.200,00 anuais (...) | 9.726,70 | ||
| 21 | - Hélio de Sousa Ribeiro, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Filosofia da Universidade da Bahia - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 18.000,00 anuais (...) | 37.161,30 | ||
| 22 | - Raimundo de Norões Milfont, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Ceará-Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais (...) | 12.387,10 | ||
| 23 | - Paulo José Duarte, professor catedrático, padrão "O", da Escola de Engenharia da Universidade do Recife - período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais (...) | 18.161,30 | ||
| 24 | - João Zaco Paraná, professor catedrático, padrão "O", da Escola Nacional de Belas Artes da Universidade do Brasil - período de 1 de novembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais (...) | 19.000,00 | ||
| 25 | - Álvaro Augusto da Silva, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade da Bahia, período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$18.000,00 anuais (...) | 55.161,30 | ||
| 26 | - Antônio Rodrigues Monteiro Filho, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais(...) | 18.387,10 | ||
| 27 | - Ildefonso Mascarenhas da Silva, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade Nacional de Arquitetura da Universidade do Brasil - período de 2 de setembro de 1952 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais.. | 7.983,30 | ||
| 28 | - Álvaro Pôrto Moitinho, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil - período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais (...) | 24.161,30 | ||
| 29 | - Oscar Coutinho, professor catedrático, padrão "O", aposentado, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife, período de 22 de dezembro de 1949 a 31 dezembro de 1950, à razão de Cr$ 18.000,00 anuais (...) | 18.483,90 | ||
| Total (...) | 674.280,70 |
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
NEREU RAmos Abgar Renault Mário da Câmara
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.1955