É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$674.280,70 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta cruzeiros e setenta centavos) para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os professôres do mesmo Ministério, abaixo relacionados, estando as gratificações atribuídas de acôrdo com a lei nº 488, de 15 de novembro de 1948.
|
Cr$ |
|
1 |
- Nilton Campos, professor catedrático, padrão "O", percebendo pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 1949, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais, a importância de Cr$ 733,30, e pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, no período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais, a importância de Cr$ 18.161,30 (...) |
18.894,60 |
|
2 |
- Raimunda Cerveira dos Passos, professor, padrão "K", da Escola Técnica de São Luís - Diretoria do Ensino Industrial - período de 1 de novembro a 31 de dezembro da 1950, à razão de Cr$ 21.240,00 anuais(...) |
3.540,00 |
|
3 |
- Francisco de Castilhos Marques Pereira, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre - Universidade do Rio Grande do Sul - período de 10 de maio de 1950 a 31 de dezembro de 1951, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais (...) |
9.854,80 |
|
4 |
- José Lages Filho, professor catedrático, padrão "M", da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 13.800,00 anuais (...) |
36.953,30 |
|
5 |
- João de Oliveira Melo, professor catedrático, padrão "M", da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1951, à razão de Cr$ 13.800,00 anuais(...) |
23.153,30 |
|
6 |
Heráclito Amâncio Pereira, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Direito do Espírito Santo - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 18.000,00 anuais |
37.161,30 |
|
7 |
Antônio Pôrto de Oliveira, professor, padrão "M", da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará - Diretoria do Ensino Superior - período de 23 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 27.840,00 anuais (...) |
81.873,50 |
|
8 |
- Afrânio Salgado Lages, professor catedrático, padrão "M" da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 13.800,00 anuais (...) |
36.953,30 |
|
9· |
Walter Rabelo Pessoa da Costa, instrutor, padrão "J", da Escola Industrial de João Pessoa - Diretoria do Ensino Industrial - período de 25 de abril de 1951 a 31 de dezembro de 1951, a razão de Cr$ 8.280,00 anuais (...) |
5.658,00 |
|
10 |
- Vanilla Gandolfo Saraiva, professor, padrão "J", da Escola Industrial de Cuiabá - Diretoria de Ensino Industrial - período de 12 de outubro a 31 de dezembro de 1950, à razão de Cr$ 8.280,00 anuais (...) |
1.825,20 |
|
11 |
- Maria Amélia Pino, professor, padrão "J", da Escola Técnica de Curitiba - Diretoria do Ensino Industrial - período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 8.280,00 anuais (...) |
35.259,00 |
|
12 |
|
José Martins D'Alvarez, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais |
|
37.161,30 |
|
13 |
|
Benjamim Vineli Batista, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 18.000,00 anuais |
|
37.161,30 |
|
14 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 674.280,70 para pagamento de gratificação de magistério. |
6.000,00 |
|
15 |
- Herval Gouveia Hildebrandt, professor, padrão "K", do Instituto Benjamim Constant, período de 28 de novembro de 1951 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$10.200,00 anuais (...) |
11.135,00 |
|
16 |
|
Maurício Gudin, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 18.000,00 anuais |
|
|
|
17 |
- Anfilófio Jaime de Altavila Melo, professor catedrático, padrão "M", da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 4 de julho de 1951, à razão de Cr$13.800,00 anuais (...) |
16.401.60 |
|
18 |
- Lauro Antunes de Magalhães, professor, padrão "M", da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará - Diretoria do Ensino Superior - período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 27.840,00 anuais (...) |
27.840,00 |
|
19 |
- Adauto da Silva Teixeira, professor catedrático, padrão "O" da Escola de Engenharia da Universidade do Recife - período de 4 de agôsto de 1951 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais (...) |
14.454,80 |
|
20 |
- Darvin Monteiro da Silva, professor, padrão "J", da Escola Industrial de Cuiabá - Diretoria do Ensino Industrial - período de 29 de Outubro de 1951 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 8.200,00 anuais (...) |
9.726,70 |
|
21 |
- Hélio de Sousa Ribeiro, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Filosofia da Universidade da Bahia - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 18.000,00 anuais (...) |
37.161,30 |
|
22 |
- Raimundo de Norões Milfont, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Ceará-Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais (...) |
12.387,10 |
|
23 |
- Paulo José Duarte, professor catedrático, padrão "O", da Escola de Engenharia da Universidade do Recife - período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais (...) |
18.161,30 |
|
24 |
- João Zaco Paraná, professor catedrático, padrão "O", da Escola Nacional de Belas Artes da Universidade do Brasil - período de 1 de novembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais (...) |
19.000,00 |
|
25 |
- Álvaro Augusto da Silva, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade da Bahia, período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$18.000,00 anuais (...) |
55.161,30 |
|
26 |
- Antônio Rodrigues Monteiro Filho, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais(...) |
18.387,10 |
|
27 |
- Ildefonso Mascarenhas da Silva, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade Nacional de Arquitetura da Universidade do Brasil - período de 2 de setembro de 1952 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais.. |
7.983,30 |
|
28 |
- Álvaro Pôrto Moitinho, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil - período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais (...) |
24.161,30 |
|
29 |
- Oscar Coutinho, professor catedrático, padrão "O", aposentado, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife, período de 22 de dezembro de 1949 a 31 dezembro de 1950, à razão de Cr$ 18.000,00 anuais (...) |
18.483,90 |
|
Total (...) |
674.280,70 |
