“Lei de Alimentos Gravídicos” em Legislação Federal

Lei5.821 de 10/11/1972
Art. 20, §1º, c - como dispuser a lei, no caso de aumento de efetivo.
Lei6.752 de 17/12/1979
Art. 19, §1º, c - como dispuser a lei, no caso de aumento de efetivo.
Lei12.188 de 11/01/2010
Art. 3º, VI - contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.
Lei6.645 de 14/05/1979
Art. 19, f - aumento de efetivos.
Lei8.858 de 17/03/1994
Art. 3º - Em decorrência da abertura do presente crédito, fica o Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária autorizado a adquirir mais de 55 mil toneladas de Alimentos básicos, perfazendo o total de 205 mil toneladas, através da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, oriundas dos estoques públicos, através da remição dos produtos, isentos de quaisquer taxas, bem como a cobrir as despesas indispensáveis a remoção, supervisão e distribuição, por doação à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, destinada ao Programa de Distribuição Emergencial ...
Lei14.295 de 04/01/2022
Art. 3º - Esta Lei não implicará aumento de despesas.
Lei13.264 de 01/04/2016
Art. 3º - Esta Lei não implicará aumento de despesas.
Lei5.621 de 04/11/1970
Art. 4º, II - Aumento de vencimentos ou da despesa pública;...