“Lei de Alimentos Gravídicos” em Legislação Federal

Lei12.780 de 09/01/2013
Art. 29, II - aumento de arrecadação;...
Lei8.080 de 19/09/1990
Lei Orgânica da Saúde
Art. 6º, VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;...
Lei14.734 de 23/11/2023
Art. 1º, XI, d - ações de educação alimentar e nutricional;...
Lei5.108 de 21/09/1966
Art. 83, XXIII, d - quando o pavimento apresentar-se escorregadio;...
Lei12.870 de 15/10/2013
Art. 3º, II - alimentar os animais sob seus cuidados;...
Lei5.276 de 24/04/1967
Art. 5º, V - execução dos programas de educação alimentar;...
Lei9.790 de 23/03/1999
Art. 3º, V - promoção da segurança alimentar e nutricional;...
Lei14.027 de 20/07/2020
Art. 3º, V - promoção da segurança alimentar e nutricional;...