Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 9.790 de 23 de Março de 1999

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 23 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.


Capítulo I


Coração para favoritar

Art. 1º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


X


XI


XII


XIII


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


X


XI


XII


XIII


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


III


IV


V


VI


VII


a )


b )


c )


d )


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 5º


I


II


III


IV


V


Coração para favoritar

Art. 6º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Capítulo II


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º


§ 1º


§ 2º


I


II


III


IV


V


VI


Coração para favoritar

Art. 11


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 12


Coração para favoritar

Art. 13


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 14


Coração para favoritar

Art. 15


Coração para favoritar

Art. 15-a


Coração para favoritar

Art. 15-b


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 16


Coração para favoritar

Art. 17


Coração para favoritar

Art. 18


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 19


Coração para favoritar

Art. 20



FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Renan Calheiros Pedro Mallan Ailton Barcelos Fernandes Paulo Renato Souza Francisco Dornelles Waldeck Ornélas José Serra Paulo Paiva Clovis de Barros Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.3.1999