“Justiça estadual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná3.984 de 02/06/1959
Lei Estadual do Paraná nº 3984 de 02 de Junho de 1959...
Decreto Estadual do Paraná12.326 de 06/10/2022
Art. 1º - Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, Biênio 2021 – 2023, as representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho:...
Lei Estadual do Paraná19.850 de 14/05/2019
Lei Estadual do Paraná nº 19850 de 14 de Maio de 2019...
Decreto Estadual do Paraná7.465 de 30/09/2024
Decreto Estadual do Paraná nº 7465 de 30 de Setembro de 2024...
Lei Estadual do Paraná18.906 de 25/11/2016
Lei Estadual do Paraná nº 18906 de 25 de Novembro de 2016...
Lei Estadual do Paraná17.790 de 06/12/2013
Lei Estadual do Paraná nº 17790 de 06 de Dezembro de 2013...
Lei Estadual do Paraná210 de 01/12/1961
Lei Estadual do Paraná nº 210 de 01 de Dezembro de 1961...
Lei Estadual do Paraná17.793 de 06/12/2013
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo Reinhold Stephanes Chefe da Casa Civil Antonio Anibelli Neto Deputado Estadual Péricles de Holleben Mello Deputado Estadual...