“Justiça estadual” em Legislação Federal

Lei14.529 de 10/01/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.845 de 05/03/2004
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.788 de 25/09/2008
Lei dos Estágios de Estudante
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- estágio
- educação superior
- projeto pedagógico
Lei3.226 de 27/07/1957
Art. 13 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei13.978 de 17/01/2020
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.926 de 31/07/1953
Art. 1º - São feitas as seguintes retificações na Lei nº 1.757 de 10 de dezembro de 1952 , que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953. Anexo nº 21 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores I) Verba 3 - Serviços e Encargos Consignação 2 - Auxílios e Subvenções 1) Subconsignação 18 - Auxílios ONDE SE LÊ : 3 - Despesas de qualquer natureza com a internação de menores de ambos os sexos de comprovada capacidade intelectual e profissional (Decreto-lei nº 6.865, de 11-9-1944)(...) 2.000.000 33.200.000 67.850.000 LEIA-SE : 3 - Despesas de qualquer natureza com a internação de menores de ambos os...
Lei9.469 de 10/07/1997
Art. 6º - Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública federal, estadual ou municipal e pelas autarquias e fundações públicas, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão, exclusivamente, na ordem cronológica da apresentação dos precatórios judiciários e à conta do respectivo crédito.
Lei12.783 de 11/01/2013
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.