“Justiça estadual” em Legislação Federal

Lei7.735 de 22/02/1989
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.906 de 20/01/2009
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.301 de 28/07/2010
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei2.662 de 03/12/1955
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1955, revogadas as disposições em contrário.
Lei15.146 de 09/06/2025
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.642 de 03/12/1970
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei2.228 de 14/06/1954
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado. a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para auxiliar as obras da construção da futura Basílica Nacional de Aparecida, em Aparecida, no Estado de São Paulo.
Lei4.413 de 24/09/1964
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.