“Justiça estadual” em Legislação Federal

Lei11.173 de 06/09/2005
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei3.453 de 06/11/1958
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei9.965 de 27/04/2000
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei16 de 01/02/1935
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o P ODER LEGISLATIVO decreta e eu sancciono a seguinte lei:...
Lei38 de 04/04/1935
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei :...
Lei43 de 12/04/1935
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a a seguinte lei :...
Lei11.152 de 29/07/2005
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei3.888 de 08/02/1961
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.