“Justiça estadual” em Legislação Federal

Lei4.630 de 14/05/1965
Art. 1º - Fica denominada "Prefeito Emílio Sesti" a barragem que o Departamento Nacional de Obras de Saneamento do Ministério de Viação e Obras Públicas está construindo no Estado do Rio Grande do Sul, no Rio Jaguari, no local denominado Furnas de Segrêdo.
Lei3.237 de 01/08/1957
Art. 1º - É concedida a pensão especial de Cr$2.000,00 (dois mil cruzeiros) mensais a Alexandrina Almeida Antunes e Florentina Almeida Antunes, filhas da funcionária dos Correios e Telégrafos, Maria Arcelina de Almeida, já falecida, e residentes em Alagoinha, Estado de Pernambuco.
Lei8.216 de 13/08/1991
Art. 37 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 1991.
Lei13.998 de 14/05/2020
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.625 de 13/05/1965
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.706 de 28/06/1965
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.481 de 13/08/1997
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1997.
Lei7.433 de 18/12/1985
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.