“Justiça estadual” em Decisões

• Informativo - STJ830 de 22/10/2024

  Processo em segredo de justiça, Rel.

• Informativo - STJ167 de 28/03/2003

  Compete à Justiça estadual o julgamento de ação civil pública que busca impedir o aumento abusivo de tarifa de transporte...

• Informativo - STJ223 de 01/10/2004

  estadual.

• Informativo - STJ496 de 04/05/2012

  estadual que determinou a imissão na posse dos terceiros que arremataram o imóvel litigioso, uma vez que, na Justiça Federal...

• Informativo - STJ593 de 24/11/2016

  Competência da Justiça estadual.

• Informativo - STJ836 de 10/12/2024

  Condenação oriunda da Justiça estadual. Apenado domiciliado em comarca diversa da condenação.

• Informativo - STJ156 de 29/11/2002

  Compete à Justiça comum apreciar ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual contra empresa de cosméticos...

• Informativo - STJ18 de 14/05/1999

  Rescisória 512-DF, julgando-a improcedente, decidiu, por maioria, cancelar a Súmula n.º 142 deste Superior Tribunal de Justiça...

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