“Justiça estadual” em Decisões

Jurisprudência - STF1052700 de 01/02/2018
RECTE.(S) : MAXWELL ANTONIO LEMES ADV.(A/S) : LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
- Constitucional
- Princípios Fundamentais
Jurisprudência - STF1430115 de 12/12/2023
EMBTE.(S) : L.A.Q.B. ADV.(A/S) : LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1429694 de 09/06/2023
AGTE.(S) : MATHEUS MAMELI LEANDRO ADV.(A/S) : CAIO MARCELO BASTOS MARTANI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1431582 de 04/09/2023
AGTE.(S) : ROBERTO AMARAL DE ASSIS ADV.(A/S) : MARCUS FREDERICO ALVES GOMES MIRANDA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS...
Jurisprudência - STF1432573 de 28/06/2023
AGTE.(S) : JOAO RAFAEL SAKADAUSKAS FERREIRA ADV.(A/S) : JOAO CARLOS CAMPANINI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
Jurisprudência - STF1363348 de 10/04/2023
EMBTE.(S) : LYNDON JOHNSON CAMPOS ADV.(A/S) : DANIEL RICARDO DAVI SOUSA EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Jurisprudência - STF1358910 de 25/03/2022
AGTE.(S) : LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR ADV.(A/S) : HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ...
Jurisprudência - STF1407876 de 06/03/2023
AGTE.(S) : GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : OSVALDO JOSÉ DUNCKE AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA...