“Justiça estadual” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST4 de 18/10/2006
DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Orientação Jurisprudencial - TST327 de 25/04/2005
DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Orientação Jurisprudencial - TST331 de 04/07/2016
JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. MANDATO. PODERES ESPECÍFICOS DESNECESSÁRIOS.
Orientação Jurisprudencial - TST269 de 14/07/2017
JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO.
Orientação Jurisprudencial - TST290 de 05/07/2005
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Orientação Jurisprudencial - TST164 de 25/04/2005
OFICIAL DE JUSTIÇA "AD HOC". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
Orientação Jurisprudencial - TST26 de 25/04/2005
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO REQUERIDA POR VIÚVA DE EX-EMPREGADO.
Orientação Jurisprudencial - TST205 de 29/04/2009
COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. REGIME ESPECIAL. DESVIRTUAMENTO .