“Indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Lei11.540 de 12/11/2007
Art. 10, XIV - o retorno dos empréstimos concedidos à Finep; e...
Lei3.924 de 26/07/1961
Art. 12 - O Ministro da Educação e Cultura poderá cassar a permissão, concedida, uma vez que:...
Lei4.970 de 11/05/1966
Art. 2º - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.
Lei4.367 de 23/07/1964
Art. 2º - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.
Lei4.071 de 15/06/1962
Art. 3º, d - os adiantamentos concedidos ao fornecedor;...
Lei2.842 de 10/08/1956
Art. 1º - É concedida a pensão especial de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais a Jovina Ferreira de Ubatuba, viúva do Dr. Ezequiel Ubatuba, ex-servidor federal.
Lei3.659 de 13/11/1959
Art. 1º - É concedida a pensão especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais a Maria Oliveira Mendonça Sarmento, viúva do Dr. José Paulino de Albuquerque Sarmento.
Lei5.507 de 10/10/1968
Art. 2º - Serão concedidas bôlsas de estudo, com prioridade, através das Comissões Estaduais de Bôlsas de Estudo:...