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Indiciado preso nos inquéritos da polícia federal” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

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    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta
  • ConceitoCláusulas

    é o serviço público, o qual, nos dizeres da doutrina é: “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    Obs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015.Tema130...

    • Civil
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    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    dados, nos termos da LGPD.O problema central reside no desequilíbrio técnico e informacional.

    • Consumidor
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    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    Tais práticas podem violar frontalmente o princípio da boa-fé objetiva e constituir práticas abusivas, nos termos do artigo...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico