“IPI” em Legislação Federal

Decreto7.828 de 16/10/2012
Art. 5º, II, c - o IPI, quando incluído na receita bruta; e...
Decreto6.588 de 01/10/2008
Art. 1º, I - a partir da data de publicação deste Decreto: "NC (22-3) (...) Classes IPI R$ Classes IPI R$ Classes IPI R$ A 0,11 I 0,47 Q 2,23 B 0,12 J 0,56 R 2,74 C 0,14 K 0,68 S 3,34 D 0,18 L 0,83 T 4,07 E 0,23 M 1,01 U 4,97 F 0,26 N 1,26 V 6,06 G 0,30 O 1,50 X 7,38 H 0,38 P 1,84 Y 9,00 Z 13,38 " (NR)...
Decreto6.225 de 04/10/2007
Art. 1º - Ficam alteradas para os percentuais indicados no Anexo I as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos ali relacionados, conforme a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Decreto7.729 de 25/05/2012
Art. 9º, §1°, IV - o IPI incidente no desembaraço aduaneiro; e...
Decreto92.188 de 20/12/1985
Art. 1º, a - IPI - 54,643075%;...
Decreto2.980 de 03/03/1999
Art. 2º, I - alteradas as alíquotas do IPI para:...
Decreto143 de 07/06/1991
Art. 1º - Ficam reduzidas para os percentuais constantes do anexo a este Decreto, pelo prazo de trinta dias, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos ali indicados, segundo a Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto nº 97.410, de 23 de dezembro de 1988 .
Decreto1.117 de 22/04/1994
Art. 1º - Fica reduzida para 10% (dez por cento) a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre absorventes higiênicos (pensos ou externos), sob a forma de destaque (ex), do código 4818.40.9900, da Tabela de Incidência do IPI (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 97.410, de 23 de dezembro de 1988 .