Ficam criados na TIPI os desdobramentos na descrição dos códigos de classificação relacionados no Anexo II, efetuados sob a forma de destaque "Ex", observadas as respectivas alíquotas.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.10.2007.
Anexo
ANEXO I
NCM
| ALÍQUOTA (%)
|
3402.20.00
| 5
|
3808.94.10 (exceto o Ex 01)
| 5
|
3808.94.2 (exceto o Ex 01)
| 5
|
3917.32.21
| 0
|
4816.20.00
| 5
|
4820.40.00
| 5
|
7301.10.00 | 0
|
8301.40.00
| 5
|
8301.60.00
| 5
|
8302.10.00
| 5
|
ANEXO II
NCM
| DESCRIÇÃO
| ALÍQUOTA(%)
|
3808.94.10
| 02 - À base de hipoclorito de sódio
| 0
|
3808.94.21
| 02 - À base de hipoclorito de sódio
| 0
|
3808.94.29
| 02 - À base de hipoclorito de sódio
| 0
|
8418.69.40
| 01 - Para ar condicionado
| 20
|
8419.89.99
| 01 - Torres de resfriamento de água | 0
|
8521.90.90
| 02 - Aparelhos de reprodução de imagem e som em disco por meio óptico ou optomagnético
| 25
|
9403.20.00
| 01 - Do tipo utilizado em cozinhas | 5
|
ANEXO III
NCM
| Ex |
2208.30.10
| 01 - Destilado alcoólico chamado uísque de malte ("malt Whisky") com teor alcoólico em volume superior a 54% e inferior a 70%, obtido de cevada maltada
|
2208.30.10
| 02 - Destilado alcoólico chamado uísque de cereais ("grain Whisky") com teor alcoólico em volume superior a 54% e inferior a 70%, obtido de cereal não maltado adicionado ou não de cevada maltada
|
6806.10.00
| 01 - Lã de rocha e lã mineral
|
6806.90.90
| 01 - Obras de lã de rocha e de lã mineral
|
8418.69.99
| 02 - Grupos de compressão, exceto para ar condicionado, ou de absorção
|
ANEXO IV
NCM
| Ex |
8443.32.23
| 01 - Com equipamento emissor de cupom fiscal
|
8470.50.11
| 01 - Com equipamento emissor de cupom fiscal
|
8528.51.10 | 01 - De máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis
|
8528.51.20 | 01 - De máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis
|
