“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioNulla poena sine judicio
fundamental do Direito Penal e Processual Penal que garante que ninguém pode ser punido criminalmente sem um devido processo legal...
- latim
DicionárioGenera per speciem derrogatur
Lex specialis derogat legi generali.
- latim
DicionárioGravação ambiental
A gravação ambiental pode ser utilizada como meio de prova em processos judiciais, desde que respeitados os limites legais...
DicionárioExoneração do passivo
dívidas remanescentes, mediante a concessão de um benefício legal, como a insolvência civil ou a recuperação judicial.
DicionárioLiquidante
liquidante é responsável por vender os bens, pagar as dívidas e encerrar as atividades da empresa, seguindo as disposições legais...
DicionárioMora debendi
realiza o pagamento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos, incorrendo em mora e sujeitando-se às consequências legais...
- latim
DicionárioDesaforar
por motivos legais (dúvida sobre imparcialidade, segurança, etc.).
DicionárioDesertar
No Direito Penal Militar, cometer o crime de deserção (ausência injustificada por período superior ao legal).