“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioDistribuidor
comarca ou tribunal, segundo critérios legais (sorteio, alternância, especialização, dependência).
DicionárioIsenção de pena
Benefício legal que isenta o autor de um crime da aplicação da sanção penal embora o fato continue sendo ilícito.
DicionárioAção antijurídica
Conduta humana (ação ou omissão) que contraria a ordem jurídica, violando uma norma legal.
DicionárioHeresia
Historicamente foi considerada crime e julgada por tribunais eclesiásticos (Inquisição) com consequências legais civis e...
DicionárioImóvel por destino
permanentemente a um imóvel pelo proprietário para sua utilidade ou ornamentação tornando-se parte integrante para fins legais...
DicionárioIn ambiguo
Geralmente precede uma regra de interpretação a ser aplicada quando há ambiguidade no texto legal ou contratual...
- latim
DicionárioPro forma
Literalmente: Pela forma Para constar) Expressão latina que indica que um ato é realizado apenas para cumprir uma formalidade legal...
- latim
DicionárioPropriedade limitada
(Propriedade Restrita) Direito de propriedade sobre o qual recaem ônus reais (hipoteca servidão usufruto) ou limitações legais...