“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioResidência
Local onde a pessoa mora habitualmente com intenção de permanência. Pode coincidir ou não com o domicílio legal.
DicionárioAd litem
Para o litígio, um representante legal temporário nomeado para proteger os interesses de uma parte em um processo judicial...
- latim
DicionárioBona fide
Boa-fé, refere-se a agir com honestidade e sem intenção de prejudicar terceiros ou violar as normas legais.
- latim
DicionárioBreach of duty (violação do dever)
Ato de não cumprir um dever legal, ético ou profissional, o que pode resultar em responsabilidade civil ou penal.
DicionárioCompetência
Capacidade legal de um órgão ou autoridade para exercer suas funções e tomar decisões em determinada matéria ou território...
DicionárioCompromissário
Pessoa em favor de quem foi assumida a obrigação de cumprir um compromisso, seja ele contratual, legal ou moral.
DicionárioIus dispositivum
Direito dispositivo, uma norma legal que pode ser alterada ou afastada pelas partes através de um acordo ou contrato.
- latim
DicionárioDelito por omissão
Infração penal praticada mediante uma inação quando o agente tinha o dever legal de agir. Sinônimo de crime omissivo.