Breach of duty (violação do dever)

Aplicações práticas

• Direito Civil

  A violação do dever é fundamental no Direito Civil, especialmente em ações de indenização, onde se apura a responsabilidade civil por danos causados em decorrência do descumprimento de obrigações legais ou contratuais.

• Direito Penal

  No âmbito do Direito Penal, a violação do dever pode configurar crime, como na omissão de socorro, onde o agente, ao não cumprir seu dever de prestar assistência, pode ser responsabilizado penalmente.