“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioInépcia da petição inicial
Vício processual que ocorre quando a petição inicial não preenche os requisitos legais tornando-a confusa contraditória ou...
DicionárioMora accipiendi
aceita o pagamento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos, incorrendo em mora e sujeitando-se às consequências legais...
- latim
DicionárioNemo plus iure ad alium transferre potest quam ipse habet
Ninguém pode transferir a outrem um direito maior do que possui, um princípio legal que estabelece que uma pessoa só pode...
- latim
DicionárioEscrituração mercantil
Registro contábil obrigatório para os empresários e sociedades empresárias (salvo exceções legais), realizado em livros específicos...
DicionárioSistema de IA de Alto Risco
Tais sistemas ficam sujeitos a requisitos legais mais rigorosos.
DicionárioJus disponendi
limites legais.
- latim
DicionárioPrescritibilidade
e legais.
DicionárioRei Frederico da Prússia
Promoveu reformas administrativas militares e judiciais incluindo a abolição da tortura e a compilação de um código legal...