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Garantias e vedações” em Conceitos

  • ConceitoAuxílio-doença

    Além disso, o auxílio-doença acidentário (B91) agora acarreta ao empregado a garantia de emprego por 12 meses após a cessação...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-doença
  • ConceitoAssistência social

    possa exercer atividades que lhe garantam a subsistência” (DOS SANTOS, 2022).A proteção social visa garantir a vida, a redução...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoRequerimento

    agente público é garantido o direito de petição, nos termos da Lei nº 8.112/1990 (arts. 104 a 115).Neste contexto, o direito...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Requerimento
  • ConceitoConsumidor equiparado: vítimas de acidentes de consumo

    O fornecedor deve garantir a qualidade do produto ou serviço, independentemente da existência de um contrato.

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
    • Consumidor equiparado: vítimas de acidentes de consumo
  • ConceitoSigiloso

    bem como pela necessidade de preservação da imagem do investigado, em observância ao princípio do estado de inocência, garantido...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    Pelo contrário, o processo é, pelo Código de Processo Civil, um instrumento de concretização de direitos e garantias fundamentais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoPoderes da união

    o Judiciário, todos independentes e harmônicos entre si.Sua função é essencial para garantir o Estado Democrático de Direito...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoSaúde

    Assim, a proteção constitucional à saúde se volta à defesa, garantia e promoção de uma qualidade de vida, de padrões mínimos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde