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Extorsão majorada” em Conceitos

  • ConceitoAborto

    Aborto majorado.- Aborto legal. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
  • ConceitoDuplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência

    Cabe ressaltar que a ausência de motivo não é apta para majorar a pena, não sendo possível presumir sua existência e valoração...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Duplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência
  • ConceitoDomicílio da pessoa natural

    Assim, o domicílio é o local de morada da pessoa, onde ela responde por suas obrigações.O Código Civil admite a pluralidade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Domicílio da pessoa natural
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    Contudo, se criar ou majorar impostos (o que passou a ser permitido após a Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento