A retratação é uma causa de extinção da punibilidade cabível aos delitos de calúnia e difamação.
Não se admite a injúria praticada contra mortos ou contra a pessoa jurídica.Trata-se de crime comum.
Debate a doutrina acerca da possibilidade da pessoa jurídica ser vítima do crime, em razão da inovação legislativa que possibilita...
Embora com dissidências doutrinárias, admite-se a possibilidade da pessoa jurídica como sujeito passivo do delito.
da sociedade civil defendem a autonomia de escolha da gestante.
O homicídio pode ser praticado desde o início do parto até o momento da morte encefálica.
vítima para a qual a medicina, à época do delito, ainda não possua a cura, ou cujo procedimento é de alto risco.- Perda...
Na hipótese de aborto, a conduta passa a ser de lesão corporal gravísssima.