“Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF1320407 de 10/06/2021
Jurisprudência STF 1320407 de 10 de Junho de 2021...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Jurisprudência - STF1307334 de 09/03/2021
Jurisprudência STF 1307334 de 09 de Marco de 2021...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos reais de garantia
- Penhor
- Jurisprudência - STF1493235 de 30/10/2024
RECTE.(S) : CONEX ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.(A/S) : OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL RECDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...
- Tributário
- Impostos de Competência dos Estados e do DF
- Jurisprudência - STJ503 de 24/02/2021
"(...) Contudo, em sede de novos embargos declaração, a Suprema Corte modulou os efeitos de seu julgamento, de modo que, definitivamente determinou:a) se tornou indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado;b) os servidores que recebem quintos até o momento dessa modulação, por força de decisão administrativa ou de decisão judicial não transitada em julgado, possuem direito subjetivo de continuar recebendo as incorporações até que ocorra a sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores.Nesse s...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
- Jurisprudência - STJ1.265 de 23/06/2025
Jurisprudência STJ 1265 de 23 de Junho de 2025...
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Procedimento
- Tutela de urgência requerida em caráter incidental
- Desnecessidade de distinção entre a natureza cautelar ou antecipada
- Súmula Anotada - STJ103 de 26/05/1994
AJUIZARAM SEGURANÇA, PEDINDO PARA FICAREM NOS IMÓVEIS ATÉ FINAL DECISÃO E PARA QUE FOSSEM OS PAPÉIS PARA CADASTRAMENTO ENVIADOS...
- Administrativo
- Bens Públicos
- Aquisição e Alienação
- Alienação de bens públicos
- Súmula Anotada - STJ398 de 07/10/2009
Entendimento pacífico desta Corte no sentido de que em se tratando de débitos de IPTU, o simples envio do carnê de recolhimento...
- Tributário
- Parte Geral do Direito Tributário
- Dever fundamental de contribuir
- Súmula Anotada - STJ391 de 07/10/2009
O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada. (Súmula n. 391, Primeira Seção, julgado em 23/9/2009, DJe de 7/10/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA de POTÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE EM DEMANDA CONTRATADA E NÃO UTILIZADA. INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE NA DEMANDA de POTÊNCIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE UTILIZADA. [...] A jurisprudência assentada pelo STJ, a partir do julgamento do REsp 222.810/MG (1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 15...
- Tributário
- Parte Geral do Direito Tributário
- Conceito de Direito Tributário