Jurisprudência - TSE60.022.246 de 07/06/2024EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO NACIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.1. No acórdão embargado, cujo redator foi o Ministro Floriano DE Azevedo Marques, vencido em parte o Ministro Benedito Gonçalves (Relator originário), aprovaram–se com ressalvas as contas relativas ao exercício financeiro DE 2018 do Diretório NACIONAL do Partido Comunista do Brasil (PC do B), determinando–se o recolhimento ao erário DE R$282.647,26 (verbas do Fundo Partidário aplicadas DE m...
