Busca AIConceitosTodas as Áreas“Disposições gerais sobre prescrição” em ConceitosConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDprincipais: o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDConceitoDireito de arrependimento em compras onlinesuspensão, salvo interpretação excepcional por aplicação de normas mais protetivas (como o CDC em sua função de cláusula geral...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoDireito de arrependimento em compras onlineConceitoInternet das coisasPessoaisA tecnologia IoT opera com base na coleta sistemática de dados do consumidor, o que atrai a incidência da Lei Geral...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalNovas tipologias no consumo digitalInternet das coisasConceitoAção individual e coletivaNessa via processual, destacam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 84, que autoriza...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoMeios de Solução de ConflitosAção individual e coletivaConceitoPolítica de privacidade e proteção de dadosA primeira oferece o regime jurídico específico sobre o tratamento de dados pessoais, enquanto o segundo fornece os princípios...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoPolítica de privacidade e proteção de dados1...7273747576