“Devido processo legal” em Conceitos
- ConceitoPrincípios
Indivisibilidade - Princípio da Intranscendência Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- ConceitoDesarquivamento
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Desarquivamento
- ConceitoPrazos
O Código de Processo Penal estabelece que: “O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Prazos
- ConceitoIndiciamento
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Indiciamento
- ConceitoContraditório
processo legal, evitando que o processo siga seu curso às escuras, podendo obter como resultado final um julgamento totalmente...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
- ConceitoDisponibilidade
ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa no prazo legal...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Disponibilidade
- ConceitoNatureza jurídica
Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Natureza jurídica
- ConceitoSistema misto
regido pelos princípios do sistema acusatório; e predomínio da linguagem oral (NUCCI, 2021).
- Processo Penal
- Sistemas processuais
- Sistema misto