“Decreto de 8 de Novembro de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 08 de Novembro de 1994

  Constitui a comissão especial incumbida de adotar as providências necessárias à organização e ao funcionamento da área administrativa do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 08 de Novembro de 1994

  Autoriza ao INCRA a doação da área que menciona.

• DecretoDecreto de 08 de Novembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "BARREIROS", situado no Município de Picos, Estado do Piauí, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 08 de Novembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido pela denominação de "FAZENDA SANTA MARIA", situado no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto1.303 de 08/11/1994

  Dispõe sobre a criação de universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 08 de Novembro de 1994

  Restabelece a validade da declaração federal de utilidade pública que menciona.

• DecretoDecreto de 08 de Novembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado FAZENDA SANTO ANTÔNIO DOS GAÚCHOS, situado no Município de Rosário do Oeste, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 08 de Novembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado QUILOMBO/DATA BOQUEIRÃO, situado no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.