É restabelecida a validade da declaração federal de utilidade pública do Colégio Sagrado Coração de Jesus, com sede na Cidade de Teresina, Estado do Piauí, portador do CGC nº 06.845.408/0002-21, com efeito, retroativo à data de sua cassação.

Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto de 8 de Novembro de 1994

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 8 de Novembro de 1994 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 18.713/93-41, do Ministério da Justiça, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º