“Decreto de 4 de Outubro de 2007” em Legislação Federal

• Decreto6.219 de 04/10/2007

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

• Decreto6.224 de 04/10/2007

  Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.
• Decreto6.226 de 04/10/2007

  Institui o Programa Mais Cultura.

• DecretoDecreto de 04 de Outubro de 2007

  Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária-INFRAERO.

• Decreto6.225 de 04/10/2007

  Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

• Decreto6.218 de 04/10/2007

  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Outubro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Outubro de 2007

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 135.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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