“Decreto de 4 de Novembro de 1993” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1993

  Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de CR$ 3.340.208.406,00, para os fins que especifica.

• Decreto970 de 04/11/1993

  Dispõe sobre a execução, no território nacional, das Resoluções 841 (1993), 873 (1993) e 875 (1993) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1993

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de CR$ 39.501.594,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1993

  Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 10.412.323.520,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto971 de 04/11/1993

  Dispõe sobre o cumprimento, no território nacional, da execução das Resoluções MRE/Res.1/91, MRE/Res.2/91, e MRE/Res.3/92, MRE/Res.4/92 e MRE/Res.5/93, adotadas pela Reunião "ad hoc" de Ministros das Relações Exteriores dos países-membros da Organização dos Estados Americanos.

• Decreto972 de 04/11/1993

  Promulga o Tratado sobre o Registro Internacional de Obras Audiovisuais, concluído em Genebra, em 18 de abril de 1989.

• Decreto973 de 04/11/1993

  Dispõe sobre a entrada de produtos no território angolano.