“Decreto de 30 de dezembro de 1993” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1993

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o limite de CR$ 86.904.649,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• Decreto1.035 de 30/12/1993

  Dispõe sobre o recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, e dá outras providências.

• Decreto1.034 de 30/12/1993

  Promulga o Acordo, por troca de Notas, sobre a doação de equipamento, para o ensino de idiomas, à Universidade de Campinas (UNICAMP), entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão, de 14.5.93.

• Decreto1.033 de 30/12/1993

  Extingue o Centro de Controle de Estoque da Marinha e dá outras providências.

• Decreto1.032 de 30/12/1993

  Altera o Plano de Convocação para o Serviço Militar em 1994, aprovado pelo Decreto nº 704, de 22 de dezembro de 1992.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1993

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 250.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1993

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 3.554.342.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 1993

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Senado Federal, crédito suplementar no valor de CR$ 555.690.449,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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