“Decreto de 3 de Fevereiro de 2004” em Legislação Federal

• Decreto4.978 de 03/02/2004

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto4.979 de 03/02/2004

  Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo a República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000.

• Decreto4.977 de 03/02/2004

  Altera o Estatuto Social da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.

• DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 2004

  Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 8 de julho de 2003, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Buraco", situado no Município de Guarda Mór, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 2004

  Cria, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 2004

  Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

• DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

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