“Decreto de 27 de Setembro de 2006” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2006

  Cria o Comissariado da Cultura Brasileira no Mundo para coordenar a participação brasileira em eventos internacionais, divulgar a imagem do Brasil no mundo e promover a exportação de bens culturais nos anos de 2006 e 2007.

• Decreto5.911 de 27/09/2006

  Estabelece procedimentos para prorrogação das concessões de uso do bem público dos empreendimentos de geração de energia elétrica de que trata o art. 17 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Salto", situado no Município de Mineiros, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Curral do Fogo e Forquilha", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2006

  Declara de interesse social parte do imóvel rural denominado "Fazenda Maranduba", situado no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Decreto5.908 de 27/09/2006

  Dá nova redação ao Anexo do Decreto nº 5.789, de 25 de maio de 2006, que relaciona os bens de capital amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do art. 16 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

• Decreto5.910 de 27/09/2006

  Promulga a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em 28 de maio de 1999.

• Decreto5.907 de 27/09/2006

  Reabre o prazo referido no § 2º do art. 4º do Decreto nº 4.810, de 19 de agosto de 2003, por dois anos a partir da publicação deste Decreto, e dá outras providências.

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