“Decreto de 25 de Fevereiro de 2005” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 25 de Fevereiro de 2005

  Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2004, no valor global de R$ 35.532.724,00, créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nº s 217, de 27 de setembro de 2004, e 211, de 6 de setembro de 2004.

• Decreto5.380 de 25/02/2005

  Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - Lei Orçamentária Anual de 2004.

• DecretoDecreto de 25 de Fevereiro de 2005

  Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais, no valor global de R$ 85.180.130,00, abertos pelas Leis que especifica.

• DecretoDecreto de 25 de Fevereiro de 2005

  Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2004, no valor global de R$ 34.464.000,00, créditos especiais abertos pelas Leis nºs 11.049, de 29 de dezembro de 2004, 11.058 e 11.060, de 30 de dezembro de 2004.

• DecretoDecreto de 25 de Fevereiro de 2005

  Reabre ao Orçamento de Investimento para 2005 crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 217, de 27 de setembro de 2004, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2004, no valor total de R$ 29.500.000,00, em favor das Companhias Docas dos Estados do Espírito Santo, da Bahia, de São Paulo e do Rio de Janeiro.

• Decreto5.379 de 25/02/2005

  Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 25 de Fevereiro de 2005

  Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais, no valor global de R$ 284.176.951,00, abertos pelas Leis que especifica.