“Decreto de 23 de Julho de 1992” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 23 de Julho de 1992

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 276.400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 23 de Julho de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 116.795.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto615 de 23/07/1992

  Altera a denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Vice-Presidência da República.

• DecretoDecreto de 23 de Julho de 1992

  Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito especial no valor de Cr$ 381.644.000,00, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1991, aberto por Decreto de 31 de dezembro de 1991.

• DecretoDecreto de 23 de Julho de 1992

  Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Tecnologia Thereza Porto Marques em Jacareí - SP.

• DecretoDecreto de 23 de Julho de 1992

  Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Informática de Cuiabá - MT.

• DecretoDecreto de 23 de Julho de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 492.561.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 23 de Julho de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 219.296.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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