“Decreto de 22 de dezembro de 1992” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1992

  Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, da Federação de Escolas Superiores do ABC, em São Bernardo do Campo, SP.

• Decreto704 de 22/12/1992

  Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1994.

• Decreto708 de 22/12/1992

  Promulga o Acordo de Cooperação Econômica, Comercial, Industrial, Tecnológica e Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos, de 11.10.1988.

• Decreto706 de 22/12/1992

  Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e regulamenta o disposto no art. 1º da Medida Provisória nº 311, de 26 de novembro de 1992, em relação aos servidores do Ministério do Trabalho.

• Decreto702 de 22/12/1992

  Fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, e dá outras providências.

• Decreto705 de 22/12/1992

  Dispõe sobre a nomeação e contratação de pessoal docente e técnico-administrativo das Instituições Federais de Ensino.

• Decreto707 de 22/12/1992

  Altera o art. 2º do Decreto nº 99 540, de 21 de setembro de 1990, que instituiu a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional.

• DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 1992

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$1.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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