“Decreto de 22 de Outubro de 1999” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1999

  Autoriza o INCRA a doar ao Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará, a área descrita no perímetro que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Beleza/Água Bonita", situado no Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 702.900,00, em favor da Presidência da República, para reforçar dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1999

  Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1999, no valor global de R$ 116.555.736,00, no que concerne aos Ministérios da Educação e da Previdência e Assistência Social.

• DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1999

  Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1999.

• Decreto3.221 de 22/10/1999

  Promulga o Acordo para o Estabelecimento do Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, concluído em Brasília, em 11 de março de 1997.

• Decreto3.216 de 22/10/1999

  Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

• Decreto3.215 de 22/10/1999

  Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 2.169, de 4 de março de 1997, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP.

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