“Decreto de 21 de Março de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 21 de Março de 1994

  Declara de utilidade pública A Minha Casa, com sede na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), e outras entidades.

• Decreto1.092 de 21/03/1994

  Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 1.007, de 13 de dezembro de 1993, que dispõe sobre as contribuições compulsórias devidas ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do ransporte (Senat).

• DecretoDecreto de 21 de Março de 1994

  Declara de utilidade pública a Associação de Orientação aos Deficientes, com sede na Cidade de Natal (RN), e outras entidades.

• DecretoDecreto de 21 de Março de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de História das Faculdades Integradas da Sociedade Educacional Tuiuti, em Curitiba, Paraná.

• DecretoDecreto de 21 de Março de 1994

  Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Santana, situado no Município de Pacatuba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 21 de Março de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Maravilha, situado no Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

• Decreto1.090 de 21/03/1994

  Promulgo o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) sobre suas Obrigações, Privilégios e Imunidades, de 27.3.1992.

• Decreto1.091 de 21/03/1994

  Dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.