“Decreto de 21 de Agosto de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 21 de Agosto de 1997

  Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

• DecretoDecreto de 21 de Agosto de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 11.500.000,00, em favor do Ministério da Aeronáutica, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto2.308 de 21/08/1997

  Desvincula ações do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, de que trata o art.29 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995.

• DecretoDecreto de 21 de Agosto de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 4.598.285,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 21 de Agosto de 1997

  Cria o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 21 de Agosto de 1997

  Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.

• DecretoDecreto de 21 de Agosto de 1997

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 39.496.032,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.