“Decreto de 20 de Junho de 1995” em Legislação Federal

• Decreto1.524 de 20/06/1995

  Aprova o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

• DecretoDecreto de 20 de Junho de 1995

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 20 de Junho de 1995

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 20 de Junho de 1995

  Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 20 de Junho de 1995

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.

• Decreto1.525 de 20/06/1995

  Dispõe sobre a exclusão do Programa Nacional de Desestatização - PND, criado pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, das participações acionárias da Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA, na ALCLOR Química de Alagoas S A., na Companhia Alagoas Industrial - CINAL e na FCC - Fábrica Carioca de Catalisadores, bem como da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP.

• Decreto1.526 de 20/06/1995

  Cria a Câmara da Reforma do Estado, do Conselho de Governo, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Junho de 1995

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG), a área de terra que menciona.

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