“Decreto de 19 de Setembro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 19 de Setembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 6.765.945,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 19 de Setembro de 1997

  Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1996, o crédito especial aberto pelo Decreto de 25 de outubro de 1996.

• DecretoDecreto de 19 de Setembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 621.948.858,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto2.326 de 19/09/1997

  Altera dispositivos do Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, aprovado pelo Decreto nº 83.726, de 17 de junho de 1979.

• DecretoDecreto de 19 de Setembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.274.648,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 19 de Setembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 3.860.000,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 19 de Setembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.